O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com a aprovação da política, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no país.
A legislação incorpora mudanças como a logística reversa, um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Outra inovação é a previsão da gestão compartilhada, o que significa dividir as responsabilidades entre sociedade, iniciativa privada e poder público. Segundo estatísticas, as cidades brasileiras produzem, por dia, 150 toneladas de lixo.
Os principais objetivos da nova lei são:
• A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
• Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
• Intensificação de ações de educação ambiental;
• Aumento da reciclagem no país;
• Promoção da inclusão social;
• Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Propostas
A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.
As empresas terão até o final de 2011 para apresentar propostas de acordo. Quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal. Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.
FONTE: www.ambienteenergia.com.br e www.ecodesenvolvimento.org.br
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